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Luma Roani
Comentário ·
há 7 anos
Multas de Trânsito: Recorrer ou não Recorrer? Critérios que você deve usar Antes de Fazer o seu Recurso de Multa (e mais 5 dicas Importantíssimas!)
Perfil Removido
·
há 8 anos
Ótimo texto! Sucinto e informativo.
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Luma Roani
Comentário ·
há 11 anos
Direito de propriedade: a incessante luta entre proprietário e/ou consumidor e as concessionárias de fornecimento de energia elétrica
Anderson Almeida
·
há 12 anos
Boa tarde, Doutor!
Mesmo quando os postes e rede elétrica são preexistentes a edificação do imóvel, é possível requerer a remoção/regularização destes a custa da concessionária?
Por exemplo, a pessoa adquire um imóvel, inicia a construção de casa/condomínio no local e depara-se com postes dentro do terreno do imóvel, no meio de calçadas, no meio da via pública.
Já se encontravam lá quando do início da construção.
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